1. CONSIDERAÇÕES GERAIS:

1.1. AO CLICAR NO BOTÃO "CONCORDO" A COMPLETAR O PROCESSO DE CADASTRAMENTO AO SITE IMPLICARÁ NA ACEITAÇÃO DE TODOS OS TERMOS DESTE CONTRATO. NÃO SE ESQUEÇA DE ESCOLHER UM LOGIN E SENHA PARA QUE POSSA NO FUTURO FAZER ALTERAÇÕES OU MESMO EXCLUIR SEU CURRÍCULO.

1.2. O Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Estado de Minas Gerais (Balaio de Minas) poderá, a qualquer tempo, rever os termos do presente contrato
atualizando ou alterando, se comprometendo a disponibilizar nova cópia aos
seus CANDIDATOS, informando no site a existência da nova versão do contrato.

2. OBJETO:

2.1 O objeto deste contrato é o uso pelo CANDIDATO dos serviços prestados pelo Balaio de Minas e consistente em:

2.2. cadastramento, hospedagem, exposição e divulgação do Currículo cadastrado
pelo CANDIDATO no site, que será disponibilizado para as pessoas jurídicas que estejam interessadas em alocar recursos humanos para determinada
área/segmento do mercado;

2.3. acompanhamento e controle nas fases de processo seletivo a que o
CANDIDATO participar, desde que originados exclusivamente por este serviço,
ora contratado, excluindo-se eventual treinamento profissional ou
psicológico ou ainda acompanhamento pessoal;

3. CADASTRO DO CURRÍCULO:

3.1. O cadastramento do CANDIDATO para a utilização dos serviços objeto
deste contrato, se dará mediante a criação de identificação e senha
exclusivas e do correto preenchimento das informações pessoais e
profissionais, para a construção automática de seu currículo profissional.

3.2. O CANDIDATO se compromete a fornecer informações verdadeiras,
atualizadas e completas, observando as solicitações nas páginas de
registros. Dentre essas informações será solicitado seu próprio CPF (cartão
individual de Contribuinte) ou caso não tenha, o CPF. do responsável legal.
O Balaio de Minas, se desejar, poderá utilizar um serviço contratado para verificar a
validade do número fornecido.

3.3. A inserção, correção, bem como a veracidade de todos os dados e
informações fornecidos pelo CANDIDATO no cadastramento de seu currículo, ou
em qualquer outro serviço, serão de inteira e exclusiva responsabilidade do
CANDIDATO.

3.4. O CANDIDATO obriga-se a manter a sua senha em sigilo, devendo tomar
todas as precauções necessárias para impedir a incorreta utilização por
terceiros não autorizados, respondendo, ainda, por qualquer uso indevido da
mesma.

3.5. É vedado ao CANDIDATO à criação e manutenção de mais de um cadastro no
site.

3.6. O CANDIDATO declara-se ciente e concorda que, uma vez que uma EMPRESA
USUÁRIA tenha obtido acesso ao seu currículo, seja através da candidatura do
CANDIDATO a uma vaga sob responsabilidade dessa empresa, seja porque as
instruções de privacidade do CANDIDATO o permitiram e a EMPRESA USUÁRIA
encontrou e adquiriu o seu currículo, ele passa a integrar o banco de
currículos mantido pelo SITE para a EMPRESA USUÁRIA pelo período de tempo
que a referida empresa o desejar, com todas as atualizações efetuadas pelo
CANDIDATO em seu cadastro.

3.7. Em decorrência, o CANDIDATO declara-se ciente e concorda que não poderá
mais cancelar o seu cadastramento no SITE, pois o seu currículo deve
permanecer à disposição das empresas que obtiveram acesso ao mesmo, não
obstante o CANDIDATO possa, a qualquer momento, restringir completamente o
acesso ao mesmo por novas empresas.

4. EDIÇÃO DOS DADOS DO CURRÍCULO:

4.1 O CANDIDATO, após o ato do Cadastramento, poderá, a qualquer momento,
editar qualquer dado constante de seu Currículo, com exceção de seu número
do CPF, bastando para tanto que efetue seu LOGIN no SITE.

4.2. O CANDIDATO, tendo efetuado o LOGIN no SITE, poderá inserir dados
adicionais ao seu Currículo (tais como, experiência profissional, idiomas,
cursos, qualificações, telefones), escolher quais dados deverão ser mantidos
em sigilo, modificar e atualizar toda e qualquer informação contida no seu
banco de dados.

4.3. Todas as obrigações relacionadas ao Cadastramento aplicam-se também
para a edição do currículo pelo CANDIDATO.

5. DA DIVULGAÇÃO E UTILIZAÇÃO:

5.2 O CANDIDATO autoriza expressamente o Balaio de Minas ou terceiro por ela indicado, a
revelar a parceiros comerciais as informações de registro e de utilização
dos serviços para fins comerciais, inclusive de marketing.

6. OBRIGAÇÕES DO CANDIDATO:

6.1. O CANDIDATO compromete-se a não utilizar os serviços prestados pelo Balaio de Minas
para:

6.1.1.fins ilegais ou para transmitir ou obter material em desacordo com a
legislação brasileira;

6.1.2. transmitir e/ou divulgar material ilegal, difamatório, que viole a
privacidade de terceiros, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno,
prejudicial, injurioso, calunioso;

6.1.3. enviar e/ou divulgar quaisquer tipos de vírus ou arquivos contendo
quaisquer tipos de vírus ou que possam causar danos ao seu destinatário ou
terceiros;

6.1.4. obter ou tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas ou
redes de computadores conectados ao Serviço;

6.1.5. criar uma falsa identidade, inclusive utilizando, sem autorização, CPF e outros documentos de terceiros;

6.2. O CANDIDATO compromete-se, ainda, a nunca inserir seu nome, endereço,
telefone, fax, e-mail ou qualquer outro dado de contato, fora dos campos
especificados para tanto.

6.3. Na hipótese de a ASM constatar que o CANDIDATO descumpriu qualquer das
obrigações estabelecidas nas Cláusulas 6.1 e 6.2 acima, fica assegurado o
direito da ASM de SUSPENDER ou EXCLUIR a divulgação e os dados do CANDIDATO,
ou, até mesmo, rescindir imediatamente o presente contrato.

6.4. O CANDIDATO é o único responsável pelo conteúdo das transmissões feitas
através do serviço, a partir de sua senha ou conta.

6.5. O CANDIDATO é também o responsável pelos equipamentos necessários para
sua conexão à Internet (computador, linha telefônica, modem e programas de
computadores para acesso) e pelos custos de conexão.

6.6. O CANDIDATO DECLARA, para todos os fins de direito:

a) possuir capacidade jurídica para celebrar o presente contrato e utilizar
os serviços objeto deste instrumento;

b) ser financeiramente responsável pela utilização dos serviços objeto
deste contrato e possuir condições financeiras para arcar com os pagamentos
e despesas decorrentes deste contrato, a que se obrigar;

c) reconhecer que o presente contrato se formaliza, vinculando as partes,
mediante a celebração eletrônica, que se dá com o "clique" do CANDIDATO, no
espaço "CONCORDO";
d) que leu e está de acordo com todos os termos e cláusulas estipulados
neste contrato.

7. RESPONSABILIDADE DO Balaio de Minas:

7.1. O Balaio de Minas ENVIDARÁ SEUS MELHORES ESFORÇOS PARA MANTER O SITE ACESSÍVEL 24:00 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, 07 (SETE) DIAS POR SEMANA, DE FORMA SEGURA, ININTERRUPTA E ISENTA O Balaio de Minas A QUAISQUER ERROS. O CANDIDATO RECONHECE, NO ENTANTO, QUE O Balaio de Minas NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELA INVIABILIDADE DE SUBMISSÃO DE INFORMAÇÕES AO SITE DECORRENTE DA IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO OU FALHA DE COMUNICAÇÃO ATRIBUÍVEL OU NÃO AO SITE.

7.2. O Balaio de Minas NÃO SE RESPONSABILIZA PELA COLOCAÇÃO OU RECOLOCAÇÃO PROFISSIONAL DE QUALQUER CANDIDATO, NEM, TÃO POUCO, PELAS CONSEQÜÊNCIAS, AOS CANDIDATOS, ADVINDAS DE SUA COLOCAÇÃO OU RECOLOCAÇÃO ATRAVÉS DESTE SITE.

7.3. O Balaio de Minas NÃO SE RESPONSABILIZA POR DANOS À VIDA PROFISSIONAL DO CANDIDATO, EM VIRTUDE DA VISUALIZAÇÃO DE SEU CURRÍCULO NO SITE POR SEU ATUAL CONTRATANTE OU POR QUAISQUER TERCEIROS.

7.4. O Balaio de Minas NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER CONTEÚDO, PROPAGANDA, PRODUTO, SERVIÇO CONTIDO OU OFERECIDO NO SITE, ATRAVÉS DE LINKS OU PUBLICIDADE RELATIVA A TAIS SITES. POR CONSEGUINTE, QUALQUER NEGOCIAÇÃO HAVIDA ENTRE O CANDIDATO E ANUNCIANTES DO SITE, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, PARTICIPAÇÃO EM PROMOÇÕES, A ENTREGA E O PAGAMENTO POR BENS OU SERVIÇOS, QUAISQUER OUTROS TERMOS, CONDIÇÕES, GARANTIAS OU DECLARAÇÕES ASSOCIADAS A TAIS NEGOCIAÇÕES, COMPROMETERÁ APENAS O ANUNCIANTE E O RESPECTIVO CANDIDATO.

7.5. EM VISTA DO DISPOSTO NA CLÁUSULA 7.4 ACIMA O Balaio de Minas NÃO TERÁ NENHUMA RESPONSABILIDADE, PERANTE O CANDIDATO OU QUALQUER TERCEIRO, SEJA CONTRATUAL, EXTRACONTRATUAL OU OUTRA, BEM COMO POR PERDAS OU DANOS DE QUALQUER ESPÉCIE, RESULTANTES DE NEGOCIAÇÕES COM TERCEIROS OU DECORRENTES DA PRESENÇA DE ANUNCIANTES NO SERVIÇO.

7.6. O Balaio de Minas NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR EVENTUAIS DANOS DECORRENTES DO ACESSO ILÍCITO POR TERCEIROS OU HACKERS AO SITE.

7.7. O Balaio de Minas NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER DANO QUE POSSA VIR A OCORRER NOS EQUIPAMENTOS DO CANDIDATO, PROVOCADO PELO MAU USO DA INTERNET, DO SITE OU DE QUALQUER HARDWARE OU SOFTWARE.

7.8. O Balaio de Minas NÃO RESPONDERÁ POR QUAISQUER PREJUÍZOS OU CONSTRANGIMENTOS QUE POSSAM EVENTUALMENTE SER EXPERIMENTADO PELO CANDIDATO POR EVENTUAIS MAU USOS DO SITE EFETUADOS POR EMPRESAS USUÁRIAS OU OUTROS CANDIDATOS QUE TENHAM OBTIDO ACESSO O SEU CURRÍCULO, ASSIM COMO NÃO RESPONDERÁ PELO CONTEÚDO OU VERACIDADE DOS ANÚNCIOS DE VAGA VEICULADOS NO SITE.

8. DO VALOR DOS SERVIÇOS

8.1 Os serviços disponibilizados ao CANDIDATO no SITE são, via de regra,
fornecidos a título gratuito.

8.2 Na eventualidade de algum serviço ao CANDIDATO ser cobrado, ele será
informado do respectivo preço e condições de fornecimento no momento de sua
contratação, no próprio SITE. O pagamento desses serviços será efetuado
através boleto bancário a ser informado pelo CANDIDATO no momento da
contratação do serviço, cujo débito fica autorizado desde já, ou,
excepcionalmente, através de boleto bancário.

8.3 O atraso no pagamento dos serviços cobráveis, poderá ocasionar ao
CANDIDATO o impedimento de acesso ao SITE até a efetiva quitação dos débitos
pendentes, sem prejuízo de outras medidas, inclusive judiciais, cabíveis.

8.4 Os serviços cobráveis que envolvam o pagamento de mensalidades, poderão
ser reajustado pelo Balaio de Minas, com prévio aviso ao CANDIDATO de no mínimo 30
(trinta) dias, por meio de correspondência ao seu endereço de e-mail
cadastrado.

8.5 Os valores dos serviços cobráveis que não envolvam o pagamento de
mensalidades poderão ser reajustados pelo Balaio de Minas sem prévio aviso, aplicando-se
apenas aos serviços contratados a partir da vigência do reajuste, aos
valores informados no SITE no momento de sua contratação.

9. DIREITOS DE PROPRIEDADE:

9.1. O CANDIDATO reconhece que o conteúdo do SITE, incluindo, mas não se
limitando a texto, músicas, vídeo, sons, banco de dados e outros materiais
contidos em outras propagandas disponíveis no serviço, bem como as
informações divulgadas ao CANDIDATO através do serviço ou de anunciantes,
podem estar protegidos por direitos autorais, marcas, patentes ou outros
direitos de propriedade intelectual. O CANDIDATO RECONHECE QUE SOMENTE
PODERÁ UTILIZAR TAIS MATERIAIS E INFORMAÇÕES SE EXPRESSAMENTE AUTORIZADO PELO Balaio de Minas OU PELOS ANUNCIANTES, NÃO PODENDO COPIAR, REPRODUZIR, TRANSMITIR, DISTRIBUIR OU CRIAR OBRAS DERIVADAS A PARTIR E TAIS MATERIAIS OU INFORMAÇÕES SEM A AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO ESPECTIVO PROPRIETÁRIO.

10. MODIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS:

10.1. O Balaio de Minas poderá eventualmente modificar os termos dos serviços ora
disponibilizados, notificando o CANDIDATO através de aviso contido nas
páginas do SITE pertinentes, sendo que o CANDIDATO deverá manifestar sua não
concordância notificando o Balaio de Minas, por escrito, através de e-mail.

11. RENOVAÇÃO E RESCISÃO DO CONTRATO:

11.1. O presente contrato é de duração indeterminada permanecendo válido
enquanto o CANDIDATO mantiver seu currículo cadastrado no SITE, devidamente
atualizado.

11.2. O CANDIDATO poderá, a qualquer momento, rescindir o presente contrato,
bastando, para tanto, realizar a exclusão do seu currículo no SITE, ficando
ciente de que o cancelamento de seu cadastro deixará de ser divulgado.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS:

12.1. Todas e quaisquer comunicações entre as partes deverão ser realizadas
por e-mail, correspondência ou qualquer meio escrito que possa comprovar o
recebimento pela outra parte.

12.2. Os termos dos serviços e o relacionamento entre as partes serão
regidos e interpretados de acordo com as Leis da República Federativa do
Brasil. O CANDIDATO e o Balaio de Minas concordam expressamente a submeter-se à
competência única e exclusiva dos tribunais brasileiros e, em especial, ao
Foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer
questões oriundas deste instrumento.